Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.

Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria

Existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação penal para que se possa chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente.

Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor